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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:40
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Policial Miltar que praticou crime de peculato/furto. Conduta comprovada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:20
Ação de improbidade administrativa. Precedentes.
Administrativo. Demonstração do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fático-probatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:07
Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.
Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 11:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:02
Improbidade Administrativa. Contratações temporárias irregulares
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:56
Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração
Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:40
Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
Ação de improbidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:30
Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:40
Mantida condenação de servidor de Auriflama que enganava munícipes com promessa de obtenção de moradia
O réu foi condenado por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 09:46
Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos ao ser condenado por improbidade administrativa
Réu foi condenado por improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional e Processo Civil. Agravo de instrumento.
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Medida cautelar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação Civil Pública tendo por fundamento alegado ato de improbidade administrativa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:11
Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas
Oito réus foram condenados por improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 17:35
Prefeita de Jaraguá do Sul é cassada por improbidade administrativa
Responsabilização por ato de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:06
Processual civil e administrativo. Ofensa ao art. 535 do CPC.
Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:38
Vereador de Mogi das Cruzes é condenado a perder cargo por contratação de funcionárias ‘fantasmas’
Parlamentar infringiu Lei de Improbidade Administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:25
Justiça Federal do DF condena envolvidos na quebra do sigilo de votação do "Painel do Senado"
Ação civil pública por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:20
Vídeo: Devassa no Tribunal de Justiça do RJ
CNJ investiga supostos crimes de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:20
Administrativo improbidade.
Fraude em procedimento licitatório.